[BLOG DO BF] (27.026) [[ DEPUTADO ESTADUAL UBALDO FERNANDES]] {{destina até 10% das vagas de concursos para pessoas com deficiência}}
CCJ aprova projeto de Ubaldo que
destina até 10% das vagas de concursos para pessoas com deficiência
Na 30ª reunião ordinária da
Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do
Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (28), os deputados aprovaram o Projeto
de Lei que dispõe sobre a alteração do art. 12 da lei complementar nº 122, de
30 de junho de 1994, para assegurar no mínimo 10% (dez por cento) de vagas nos
concursos públicos que deverão ser reservadas às pessoas com deficiências. O
projeto é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e contou com relatoria
do colega Galeno Torquato (PSDB), sendo aprovado à unanimidade.
Além desta, mais três matérias de
iniciativa de Ubaldo foram aprovadas. Foram elas: PL para reconhecer como de
utilidade pública estadual a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do
Seridó - Coafs, com sede no município de São João do Sabugi/RN; PL para
instituir o Selo +acesso, como forma de certificação oficial aos
estabelecimentos privados ou públicos que promovam inclusão e acessibilidade de
pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do RN e PL para
denominar "Complexo Cultural Padre Tiago Theisen" o Complexo Cultural
da Uern, na zona norte de Natal/RN
"Nosso mandato vem ampliando
e fortalecendo as bandeiras de segmentos sociais importantes, como as pessoas
idosas e com deficiência. Diariamente, apresentamos iniciativas que ampliam
direitos desses públicos, demonstrando nosso compromisso com a construção de
uma sociedade inclusiva e justa, melhor pra todos", enfatiza o
parlamentar.
FONTE: BLOG DO BF
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