Prefeitura Municipal do Natal, estabelece obrigatoriedade do uso de máscaras na capital
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A
Prefeitura do Natal vai publicar, nesta quinta-feira (30), no Diário
Oficial do Município, um novo decreto para normatizar o funcionamento do
comércio durante a crise provocada pela Covid-19.
Dentre as novas normas, está a
obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos comerciais,
repartições públicas e no transporte coletivo que opera na cidade.
Para o restante da população, a nova
regulamentação faz a recomendação da utilização da máscara, “sobretudo
quando houver necessidade de contato com outras pessoas, deslocamento em
vias públicas ou outras medidas que interrompam o isolamento social”.
Para o segmento do comércio, o decreto
prevê uma série de determinações específicas. As lojas e prestadores de
serviços em atividade precisarão, por exemplo, higienizar seus ambientes
e fazer o controle de entrada de funcionários e clientes.
Além disso, precisarão observar o
necessário distanciamento de pessoas em circulação em suas unidades, com
o limite mínimo de 2 metros entre cada uma delas, bem como o controle
de acesso às suas dependências. Da mesma forma, precisarão fixar placas
informativas com orientações para a prevenção de contágio.
As novas medidas adotadas pela
Prefeitura seguem regras já estabelecidas em decretos promulgados pelo
Governo do Estado, neste mês. “Após discussão com as assessorias
técnicas e jurídicas da Prefeitura
e diante da necessidade de continuar
normatizando a atividade econômica na cidade, já que o atual decreto do
Município vence nesta quinta, tivemos que elaborar essa nova
regulamentação. O objetivo é garantir, com muito critério e
responsabilidade, a segurança das pessoas que trabalham e que precisam
dos produtos e serviços nas unidades comerciais que estarão funcionando
durante o estado de calamidade que se prolonga”, detalha o prefeito.
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